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Edição 2012 – 323 Páginas – R$ 80,00
José Maria Tesheiner(Organizador)
A expressão “processos coletivos” é utilizada como gênero, para abranger tanto as ações relativas à tutela de interesses difusos e coletivos stricto sensu como a tutela de direitos individuais homogêneos.
Incluímos nesta coletânea, além dos relativos à Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), estudos sobre a ação popular, o mandado de segurança coletivo, a ação coletiva passiva, a prescrição e a decadência na tutela de direitos transindividuais e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas.
Fica assim traçado um amplo panorama desses processos que vão dia a dia adquirindo maior importância, na medida em que transitamos de um sistema jurisdicional de tutela só de direitos individuais, para outro, em que já não se põem limites à atuação do Poder Judiciário, podendo-se afirmar que os limites da jurisdição são os da soberania nacional.
- Anelise Crippa Silva
- Artur Luis Pereira Torres
- Geovana Specht Vital da Costa
- Gisele Mazzoni Welsch
- Guilherme Rizzo Amaral
- Inês Hesse
- José Maria Tesheiner
- Larissa Pilar Prado
- Leonardo Santana de Abreu
- Manuela Pereira Sávio
- Marcus Vinicius Madeira
- Mariângela Guerreiro Milhoranza
- Mauricio Matte
- Rennan Faria Thamay
- Roberta Scalzilli
- Rodrigo Coimbra
- Rômulo Greff Mariani
- Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior
Sumário da obra:
Capítulo 1 – A FINALIDADE DO PROCESSO COLETIVO
Leonardo Santana de Abreu
1.1. A Proteção dos Direitos na Sociedade Contemporânea
1.2. O Desafio do Processo Coletivo
1.3. Interesse Público, Privado e Coletivo
1.4. Previsão no Ordenamento Jurídico Brasileiro
1.5. Notas sobre a Conformação do Processo Coletivo
1.6. Objetivos do Processo Coletivo
1.6.1. Acesso à Justiça
1.6.2. Economia Processual
1.6.3. A Efetividade do Direito Material
1.7. Algumas Questões que envolvem o Processo Coletivo
1.8. Conclusão
Capítulo 2 – HISTÓRICO
Artur Luis Pereira Torres
2.1. O Direito Estadunidense e o Desenvolvimento das Class Actions
2.2. A Reforma de 1966
2.3. Os Primeiros Passos do Direito Processual Civil Brasileiro
2.4. Anotações a Respeito da Gênese do Código Buzaid: A Determinante Influência da Doutrina Processualista Italiana e o Descompromisso com Instrumentalização da Tutela Coletiva dos Direitos
2.5. O Processo Coletivo Brasileiro: A Superação do Paradigma Exclusivamente Individualista e a Construção de um Sistema Processual Coletivo não Codificado
Capítulo 3 – OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO
Rennan Faria Thamay
3.1. Aspectos Introdutórios
3.2. Princípios do Processo Coletivo
3.3. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo
3.4. Princípio do Acesso à Justiça
3.5. Princípio da Participação
3.6. Princípios da Ação e do Impulso Oficial
3.7. Princípio da Economia
3.8. Princípios da Instrumentalidade das Formas e da Primazia do Conhecimento do Mérito no Processo Coletivo
3.9. Princípio da Indisponibilidade da Demanda Coletiva
3.10. Princípio do microssistema: aplicação integrada das leis para a tutela coletiva
3.11. Princípio da Não-Taxatividade
3.12. Princípio do Ativismo Judicial
Capítulo 4 – DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS STRICTO SENSU E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
José Maria Tesheiner
Capítulo 5 – INQUÉRITO CIVIL
Geovana Specht Vital da Costa
5.1. Introdução
5.2. Conceito e Natureza Jurídica
5.3. Características
5.4. Competência
5.5. Procedimento Preparatório do Inquérito Civil
5.6. Fases do Inquérito Civil
Capítulo 6 – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Inês Hesse
6.1. Natureza Jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta
6.2. Legitimidade para a Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta
6.3. Objeto do Termo de Ajustamento de Conduta
6.4. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta
6.5. Anulação e Rescisão do Termo de Ajustamento de Conduta
6.6. Eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta
6.7. Prescrição e Decadência
6.8. Implicações Processuais do Termo de Ajustamento de Conduta e Distinção de Acordo Celebrado em Ação Civil Pública
Capítulo 7 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA: TUTELA DE INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS STRICTO SENSU
Mauricio Matte
7.1. Introdução
7.2. Objeto da Ação Civil Pública
7.3. Cumulação de Pedidos
7.4. Competência
7.5. Legitimação Ativa e Passiva
7.6. Desistência da Ação Civil Pública
7.7. Litispendência
7.8. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
7.9. Procedimento
7.10. Provas
7.11. Sentença
7.12. Coisa Julgada
7.13. Limites Territoriais da Coisa Julgada
7.14. Cumprimento da Sentença
7.15. Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados
7.16. Recursos
Capítulo 8 – AÇÕES COLETIVAS OU AÇÕES RELATIVAS A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Artur Luis Pereira Torres, Larissa Pilar Prado, Marcus Vinicius Madeira e Roberta Scalzilli
8.1. Introdução
8.2. Objeção da Ação
8.3. Competência
8.4. Legitimação Ativa e Passiva
8.5. A Defensoria Pública e os Direitos Coletivos
8.6. A Representatividade Adequada
8.7. Intervenção de Terceiros
8.8. Procedimento
8.9. Sentença
8.10. Litispendência e Coisa Julgada
Capítulo 9 – LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA RELATIVA A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Manuela Pereira Savio
9.1. Conceito de Liquidação
9.2. Competência para Liquidação e Execução da Sentença Relativa a Direitos Individuais Homogêneos
9.3. Legitimidade para Liquidação e Execução da Sentença Relativa a Direitos Individuais Homogêneos
9.4. Liquidação Coletiva e Individual
9.5. Forma da Liquidação
9.6. Execução da Sentença Coletiva Relativa a Direitos Individuais Homogêneos
9.6.1. Execução Individual da Sentença Coletiva
9.6.2. Execução Coletiva da Sentença Coletiva
9.7. Fluid Recovery (art. 100 do CDC)
Capítulo 10 – AÇÃO POPULAR
José Maria Tesheiner
Capítulo 11 – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Anelise Crippa Silva
11.1. Objeto da ação
11.2. Legitimidade Ativa
11.2.1. Partido Político
11.2.2. Organizações Sindicais, Entidades de Classe e Associações
11.2.3. Ministério Público
11.3. Procedimento
11.4. Sentença
11.5. Coisa Julgada
Capítulo 12 – AÇÃO COLETIVA PASSIVA (ORIGINÁRIA)
Gisele Mazzoni Welsch
12.1. Introdução
12.2. Admissibilidade da Ação Coletiva Passiva
12.3. Legitimidade Passiva
12.4. Limites Subjetivos da Coisa Julgada na Ação Coletiva Passiva
12.5. Ação Duplamente Coletiva
Capítulo 13 – A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
Rodrigo Coimbra
13.1. A Tutela de Direitos no Tempo – Prescrição e Decadência como Instrumentos do Princípio da Segurança Jurídica
13.2. Conceito e Critérios Distintivos entre Prescrição e Decadência nos Direitos Individuais
13.3. A Prescrição e a Decadência nos Direitos Transindividuais. Critérios?
13.4. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação Popular
13.5. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação Civil Pública
13.6. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação de Improbidade Administrativa
13.7. Prescrição, Decadência e Perpetuidade no Mandado de Segurança Coletivo
13.8. Conclusão
Capítulo 14 – A PROPOSTA DE UM “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS”
Guilherme Rizzo Amaral
14.1. Introdução
14.2. Efetividade e Segurança
14.3. Massificação
14.4. O Impacto da Massificação para a Efetividade e a Segurança
14.5. A Tutela Coletiva dos Direitos como Mecanismo de combate à Massificação
14.6. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a sua inspiração Germânica
14.6.1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Certification
14.6.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Coisa Julgada e opt-out
14.7. Conclusão
Capítulo 15 – AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS
Mariângela Guerreiro Milhoranza, Rômulo Greff Mariani e Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior
15.1. Visão Geral das Ações Coletivas Laborais
15.2. Madado de Segurança Coletivo
15.2.1. Cabimento
15.2.2. Competência
15.2.3. Legitimidade
15.3. Mandado de Injunção Coletivo
15.3.1. Cabimento
15.3.2. Competência
15.3.3. Legitimidade
15.4. Ação Civil Pública Trabalhista
15.4.1. Aspectos Gerais
15.4.2. Natureza Jurídica. Conceito. Espécies
15.4.3. Terminologia. Cabimento na Justiça do Trabalho
15.4.4. Objeto
15.4.5. A Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores
15.4.6. Legitimidade ad causam do Ministério Público nas Ações Civis Públicas de Natureza Previdenciária
15.5. Dissídios Coletivos