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Execução Trabalhista em Perguntas e Respostas - Doutrina, Jurisprudência e Legislação

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HS Editora – Edição 2015 - 198 p. - Ben-Hur Silveira Claus

Execução Trabalhista em Perguntas e Respostas - Doutrina, Jurisprudência e Legislação

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Ferramenta de consulta rápida, a obra apresenta-se sob a fórmula didática de perguntas e respostas.

À pergunta, segue-se a resposta.

À resposta, segue-se  o fundamento legal.

Ao fundamento legal, segue-se a doutrina de apoio.

À doutrina, segue-se a jurisprudência de apoio.

Sumário da obra:

- É viável o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário (empresa tomadora dos serviços) quando o devedor principal (empresa prestadora de serviços) tem a falência decretada?

- É necessário aguardar pelo término da falência do devedor principal para somente após direcionar a execução contra o devedor subsidiário?    

- É viável direcionar a execução contra o sócio no caso de falência da executada?

- É possível direcionar a execução contra os condôminos se os bens do condomínio são insuficientes

- É possível direcionar a execução contra os demais membros da família beneficiados pelo trabalho do empregado doméstico

- É viável, no caso de franquia, reconhecer a responsabilidade subsidiária da empresa franqueadora

- É viável, no caso de representação comercial, reconhecer a responsabilidade subsidiária da empresa representada

- É viável direcionar a execução contra o(s) sócio(s) minoritário(s)?

- É possível direcionar a execução contra diretor de sociedade anônima de capital fechado

- É possível desconsiderar a personalidade jurídica da executada de ofício?

- Para desconsiderar a personalidade jurídica basta que a executada não tenha bens para responder pela execução?

- A ausência de interessados no leilão pelos bens penhorados pode ser equiparada à inexistência de bens para efeito de desconsideração da personalidade jurídica da executada?

- Pode se caracterizar fraude patrimonial antes mesmo da constituição do crédito trabalhista?

- É viável liberar o depósito recursal para o reclamante no caso de falência superveniente da executada?

- É possível deferir arresto sem prova de dívida líquida e certa?

- É possível redirecionar a execução contra o tomador de serviços que não participou da fase de conhecimento da reclamatória trabalhista?

- É possível redirecionar a execução contra o empreiteiro principal que não figurou na fase de conhecimento da reclamatória trabalhista?            

- É possível alienar de forma antecipada bens sujeitos à depreciação econômica (como computadores e veículos)?

- É possível alienar de forma antecipada bens semoventes?

- É possível alienar de forma antecipada bens de guarda dispendiosa?

- O crédito trabalhista tem preferência sobre o crédito com garantia real (penhor, hipoteca, cédula rural hipotecária) mesmo quando a penhora do credor com garantia real é anterior?

- O credor trabalhista pode penhorar o produto de arrematação – dinheiro – mesmo quando não tenha penhorado o bem do executado arrematado? Como é feita essa penhora?

- É possível declarar fraude contra credores nos embargos de terceiro opostos pelo adquirente do bem penhorado?

- É possível declarar a ocorrência de fraude à execução quando há desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e o sócio aliena bem particular quando ainda não havia sido citado pessoalmente para a execução?

- Presume-se a propriedade do bem penhorado na posse do executado?

- O princípio da execução mais eficaz (CLT, art. 888, § 1º) sobrepõe-se ao princípio da execução menos gravosa (CPC, art. 620)?    

- A arrematação pelo maior lanço autoriza afastar a alegação de preço vil?

- A impenhorabilidade dos bens necessários ao exercício de qualquer profissão (CPC, art. 649, V) abrange os bens necessários à atividade econômica do empregador executado?

- O bem de família pode ser penhorado quando luxuoso?

- A impenhorabilidade do bem de família inclui o box respectivo (garagem)     

- Em se tratando de defesa da meação, incumbe ao cônjuge o ônus da prova quanto à alegação de que o trabalho prestado ao sócio executado não reverteu em favor da família?

- É possível desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade anônima de capital aberto e responsabilizar o(s) diretor(es) administrador(es)?

- O bem hipotecado pode ser penhorado?

- O bem dado em penhor pode ser penhorado? 35.) O bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado? O bem gravado com leasing pode ser penhorado?

- É possível relativizar a impenhorabilidade do salário do executado (CPC, art. 649, IV)?

- O art. 28, § 5º, do CDC pode ser aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho?

- É possível realizar a execução definitiva na pendência de RE (ou de AI em RE)?

- É possível realizar a execução provisória de ofício na pendência de AI em RR, com prestação jurisdicional definitiva (pagamento integral ao credor)?

- É possível realizar a execução provisória de ofício na pendência de Recurso de Revista, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)?

- É possível realizar a execução provisória de ofício na pendência de Recurso Ordinário, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)?

- É possível realizar a execução provisória de ofício na pendência de Agravo de Petição, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)?

- É possível determinar de ofício o registro de hipoteca judiciária na matrícula de imóvel da reclamada em razão da sentença trabalhista condenatória proferida?

-  A penhora de bens do sócio, realizada após a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, configura nulidade se feita sem a prévia citação do sócio?

- O credor precisa executar antes os sócios da devedora principal, se há condenação subsidiária da tomadora dos serviços?

- É possível levar a sentença trabalhista condenatória a protesto extrajudicial no Cartório de Títulos e Documentos?

- O credor hipotecário pode adjudicar o bem penhorado pelo credor trabalhista?

- É possível redirecionar a execução contra outra(s) empresa(s) do grupo econômico quando a empresa empregadora não tem bens? Mesmo quando essa outra empresa do grupo não participou da fase de cognição?

- A existência de grupo econômico é provada apenas por meio de prova documental? Não. É possível provar a existência de grupo econômico por outros meios de prova? Sim

-  Quando se caracteriza a sucessão trabalhista?

- A subsistência de empresa sucedida descaracteriza a sucessão trabalhista?

-  A sucessão trabalhista caracteriza-se mesmo quando apenas um segmento produtivo é transferido para o novo empreendedor?

- A sucessão trabalhista caracteriza-se mesmo quando os empregados da empresa sucedida não tenham trabalhado para a empresa sucessora?

- É possível sustentar a existência de responsabilidade solidária entre empresa sucessora e empresa sucedida?

- É possível redirecionar a execução contra o sucessor que não participou da fase de conhecimento do processo?

- É possível redirecionar a execução contra o sucedido que não participou da fase de conhecimento do processo?

- O que fazer quando caracterizada a figura do depositário infiel?

- É legal a imediata remoção dos bens móveis penhorados?

- O sócio que se retira da sociedade continua responsável por mais dois anos?

- O sócio que se retirou da sociedade há mais de dois anos pode ser responsabilizado em caso de fraude ou de insolvência da empresa ao tempo da retirada do sócio?

- O sócio que ingressa na sociedade após a constituição do crédito trabalhista é responsável?

- O fato de ocorrer nova penhora reabre o prazo para embargos à execução?

- O credor trabalhista pode dirigir a execução contra qualquer sócio da empresa?

- Tratando-se de executado proprietário de fração ideal em condomínio, é possível penhorar e realizar a alienação de todo o imóvel, ainda que apenas o condômino executado seja devedor?

- É lícito efetuar penhora de crédito do executado junto às empresas operadoras dos cartões de crédito aceitos pelo executado nas vendas que o executado faz para seus clientes?

- A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é oponível ao respectivo credor trabalhista?

- É lícita a concessão de medida cautelar de ofício para assegurar futura execução?

- Os cooperados têm responsabilidade solidária pelas dívidas das cooperativas?

- Eletrodomésticos podem ser penhorados?

- É viável direcionar a execução contra o sócio no caso de recuperação judicial da sociedade executada?

- É possível direcionar a execução contra o responsável subsidiário antes de esgotar as possibilidades de execução contra o devedor principal?

- É possível realizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica da sociedade executada?

- Os embargos à execução devem ser recebidos sem efeito suspensivo no processo do trabalho? A execução pode prosseguir?

- No caso de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz pode, além de aplicar a multa prevista no art. 601 do CPC, proibir o executado de falar nos autos do processo?

- As despesas da execução correm por conta do executado?

- A ordem de preferência para a penhora (CPC, art. 655) obriga ao juízo?

-  É ineficaz a indicação de bens à penhora quando o executado não observa a ordem preferencial prevista no art. 655 do CPC (CLT, art. 882)?

- Havendo desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, a responsabilidade dos sócios entre si é solidária?

- A executada pode discutir, nos embargos à alienação, matéria relativa à fase de conhecimento e à fase de embargos à execução?         

- A executada revel deve apresentar recurso ordinário quando intimada da sentença ou quando intimada para falar sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão?

-  O crédito trabalhista tem privilégio sobre o crédito previdenciário?   

- A liquidação extrajudicial da empresa suspende a execução trabalhista? Não. Aplica-se o art. 18 da Lei nº 6.024/74 à execução trabalhista?

- Tratando-se de bem destinado tanto à utilização comercial quanto à utilização residencial, é viável a penhora?

- É lícita a penhora de valor depositado em conta de poupança integrada?

- É possível penhorar bem de família, em se tratando de execução de condenação decorrente de responsabilidade civil?

- A execução pode ser direcionada contra o acionista controlador da sociedade anônima?

- O negócio celebrado a título gratuito pode configurar fraude contra credores ou fraude à execução? A doação de bens aos filhos com reserva de usufruto pode configurar fraude à execução ou fraude contra credores?

- A remissão de dívida por parte de devedor insolvente pode configurar fraude à execução ou fraude contra credores?

- A celebração de contrato oneroso com devedor insolvente, quando a insolvência for notória, pode configurar fraude à execução ou fraude contra credores?

- A celebração de contrato oneroso com devedor insolvente, quando houver motivo para a insolvência ser conhecida do outro contratante, pode configurar fraude à execução ou fraude contra credores?

- O pagamento feito a credor quirografário, por devedor insolvente, quando a dívida ainda não está vencida, pode configurar fraude à execução ou fraude contra credores?         

- A concessão de garantia de dívida pelo devedor insolvente pode configurar fraude à execução ou fraude contra credores?               

 

- A simulação de alienação de patrimônio do devedor pode ser declarada nula de ofício pelo juízo na própria execução?

- O conhecimento da situação de insolvência do alienante pode ser presumido quando há relação de parentesco, relação de amizade, negócios mútuos, alienação de todos os bens ou alienação por preço vil?

- É possível penhorar as cotas sociais do sócio executado?

- O bloqueio de numerário realizado pelo Convênio BacenJud caracteriza violação da garantia de sigilo bancário?

- É possível penhorar o bem de família quando o devedor adquire novo bem imóvel residencial de maior valor? Sim. Essa situação configura fraude à execução? Sim. A fraude a execução tipifica ato atentatório à dignidade da justiça sujeito à multa do art. 601 do CPC?          

- É possível penhorar o bem de família quando alugado e não utilizado para a moradia da família?

- A fraude à execução pode ser declarada de ofício?

- O crédito trabalhista pode ser penhorado?

- Os bens tornados indisponíveis na execução fiscal podem ser penhorados na execução trabalhista?

- A execução trabalhista pode ser retomada quando tiver decorrido o prazo de 180 dias sem aprovação do Plano de Recuperação Judicial?

- A indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN é aplicável de ofício à execução trabalhista?

- A averbação premonitória prevista no art. 615-A do CPC é aplicável de ofício na sentença trabalhista condenatória?

- É lícita a hipoteca judiciária de bens móveis e outros?

- Tratando-se de executado solteiro, pode-se penhorar o bem residencial?

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